PGR alerta que crianças praticam na Internet o que tecnicamente é crime

© PAULO NOVAIS - LUSA

Notícia publicada no Diário de Notícias em 5 de fevereiro de 2019.

Procuradora-geral da República diz que é preciso mais atenção sobre a interação das crianças com a internet.

As crianças que passam demasiado tempo na internet podem estar a praticar o que seria crime no caso de um adulto, alertou a Procuradoria-Geral da República, que lançou esta terça-feira um plano de prevenção e educação.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse aos jornalistas que esta é "uma área em expansão" a que os magistrados precisam de dar atenção e para isso vão ser formados para detetar casos em que crianças até aos 16 anos "não são imputáveis" apesar de cometerem "factos criminalmente relevantes".

No caso de crianças a que se aplicam medidas tutelares educativas, deve ser incluída "a educação para o direito", referiu a procuradora em declarações à margem do lançamento do Plano de Ação "Crianças e Crimes na Internet".

O responsável pelo gabinete cibercrime da Procuradoria, Pedro Verdelho, afirmou que, na conceção do Ministério Público, "as crianças continuam a ser vítimas", mas que a questão são "crianças que podem elas também praticar atos lesivos das outras pessoas".

Trata-se de atos que "se não fossem praticados por crianças, tecnicamente seriam crimes", como injúrias, ameaças, difamação e ameaças à integridade, um conjunto que se enquadra no ciberbullying.

"As crianças dominam a tecnologia, para o bem e para o mal" e é precisa "educação, antes de mais, na família e na escola", defendeu Pedro Verdelho.

O plano de ação lançado inclui formação para magistrados desde o verão até fevereiro do próximo ano e a produção de guiões para a investigação e para os tribunais de família e menores.

A responsável pelo gabinete da PGR para as crianças, Helena Gonçalves, reconheceu que a tendência atual não é atribuir sinais como abstinência escolar, isolamento ou queda inexplicável do rendimento escolar a consumos excessivos do 'online'.

Mas em situações em que são os dispositivos eletrónicos a ocupar espaço na família, casos de dependência da internet são uma realidade que "veio para ficar", garantiu.

Ansiedade, sintomas de abstinência, agressividade, distúrbios de sono são consequências desse comportamento, indicador de "uma dependência sem substância".

"O importante é não ignorar", afirmou.

Empresário de 70 anos criou 11 perfis falsos no Facebook para abusar menores

RITCHIE B. TONGO-EPA

Notícia do Observador, publicada em 24 de janeiro de 2019.


Empresário, hoje com 70 anos, residia no Porto e procurava jovens residentes em África ou asiáticos. Oferecia-lhes dinheiro em troca de fotografias íntimas. Já foi detido pela Judiciária.

Fazia-se passar por adolescente, apesar de já ter 70 anos. Um empresário do Porto, detido pela Judiciária em 2017 e cujo julgamento começará em breve no Tribunal de São João Novo, criou 11 perfis falsos no Facebook para abusar de menores. O homem procurava essencialmente jovens de origem africana ou asiática, entre os 10 e os 16 anos, e prometia-lhes dinheiro e presentes a troco de fotografias íntimas. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias.

Os factos, de acordo com a acusação do Ministério Público, remontam a 2012, ano em que o empresário do Norte começou a abordar menores na rede social, comportamento que manteve até 2017, quando foi detido pela PJ.

Luís Manuel, José Manuel, Filipo Gomez, Nani Durão, Francisca Chica ou Rita João eram alguns dos perfis que o septuagenário usava, apresentando-se sempre como adolescente.

Está agora acusado de 16 crimes de pornografia infantil e 3 de abuso sexual de menores. No momento da sua detenção, a Polícia Judiciária descobriu cerca de 5 mil ficheiros de vídeos e imagens de pornografia infantil num telemóvel e cartão de memória.

Para além de enviar fotografias aos jovens de outros adolescentes sem roupa, também os instruía sobre a melhor forma de tirarem fotos íntimas a si próprios para depois lhe serem enviadas.

As crianças tornaram-se fornecedoras de imagens para pornografia infantil — sem saberem. A nova tendência preocupa a PJ

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Notícia de Carolina Branco, publicada no Observador, em 3 de janeiro de 2019.

É uma realidade nova e a que mais preocupa a PJ. Sem consciência dos perigos e com fácil acesso às redes sociais, as crianças partilham cada vez mais imagens íntimas, que acabam na mão de criminosos.

Uma criança começa a chorar ao fundo da sala e o alarme soa para a Polícia Judiciária (PJ). Aconteceu já várias vezes — mais do que o desejável — durante as ações de prevenção que os inspetores da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnológica (UNC3T) têm vindo a realizar em escolas. O objetivo é alertar para os vários perigos da internet, mas acabam — também mais vezes do que o desejável — por encontrar vítimas entre as crianças que assistem às ações.

São facilmente detetadas. Não conseguem esconder o desespero, choram e, muitas vezes, abandonam as salas. Identificam-se com o que estão a ouvir e assustam-se com a realidade que os inspetores lhes expõem: que as imagens íntimas que partilham com amigos ou namorados, ainda que em mensagens privadas, podem acabar em circuitos de pornografia infantil; que os utilizadores com quem falam online podem ser criminosos a fazerem-se passar por crianças; que os podem levar a pensar que têm uma relação amorosa, manipulando-os e levando-os a partilhar imagens íntimas; que os podem ameaçar, usando os dados — escola, morada, familiares — que partilham nas redes sociais; que, já na posse das imagens, podem chantageá-los, pedindo-lhes dinheiro sob pena de as divulgarem. E não é coisa de filme, distante ou rara. “Muitas vezes, [as crianças] têm a noção que já o fizeram e questionam-se: ‘Será que esta imagem já foi parar à mão de alguém?'”, explica ao Observador Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança — que também realiza ações de prevenção, muitas vezes em colaboração com a PJ.

É uma nova tendência, que vem até indicada no Internet Organised Crime Threat Assessment (IOCTA) 2018 — um relatório da Europol que reporta as tendências atuais e futuras do cibercrime, com base na análise de informação dos vários países. O documento aponta mesmo a autoprodução de imagens como uma das razões para o aumento de conteúdos de pornografia infantil detetados. “Nove países membros da União Europeia (UE) sinalizaram um aumento na quantidade de conteúdos autoproduzidos na posse dos suspeitos, com algumas agências policiais a reportar a existência de uma grande quantidade desses conteúdos em sites de partilha de imagens”, lê-se no IOCTA deste ano.

É também a realidade que, neste momento, mais preocupa a PJ, no que diz respeito ao crime de pornografia infantil e que está na origem de várias investigações agora em curso: as crianças tornaram-se produtoras — e fornecedoras — deste tipo de imagens, sem se aperceberem. “A autoprodução de imagens é uma realidade que preocupa muito porque os menores, facilmente, seja entre pares, seja porque estão enganados em relação ao interlocutor, facilmente cedem. E há pouco controlo parental“, diz Pedro Vicente, coordenador da UNC3T da Polícia Judiciária, ao Observador. Mas como é que essas imagens acabam por ir parar a circuitos de pornografia de menores?

Da pornografia de vingança ao grooming. Uma vez na internet, para sempre na internet

A grande mudança chegou não propriamente com as redes sociais, mas com os dispositivos móveis. “Quando surgiram as redes sociais — a primeira com grande dimensão em Portugal foi o hi5 –, as pessoas não punham fotografias porque também não tinham como as tirar facilmente. Hoje em dia, tiramos uma fotografia e, 30 segundos depois, ela está nas redes sociais”, explica ao Observador o inspetor da PJ Ricardo Vieira, que acredita que “os dispositivos [telemóveis] e a internet no bolso” foram os grandes impulsionadores desta nova tendência.

O fácil acesso às redes sociais e o facto de não haver um contacto direto com quem está do outro lado do ecrã desinibem os menores de transmitirem imagens suas. E fazem-no entre eles, cada vez mais — uma das formas como estas imagens chegam aos circuitos de pornografia de menores. Convencidos de que têm um relacionamento, ainda que muitas vezes virtual, partilham fotografias ou vídeos em que aparecem despidos. Mas quando esse relacionamento acaba — ou mesmo quando não acaba –, a troca de imagens entre menores pode culminar numa situação de pornografia de vingança — com um deles a partilhar a fotografia via redes sociais.

Depois, essa partilha torna-se uma bola de neve, que pode acabar em fóruns de pornografia infantil. Embora essas imagens sejam, na maioria das vezes, partilhadas voluntariamente, e embora possam ser distribuídas sem que o objetivo seja introduzi-las nesses fóruns, as mesmas podem acabar nas mãos de criminosos. A frase é um cliché, mas é realmente verdade: uma vez na internet, para sempre na internet. E, partilha atrás de partilha, a probabilidade de uma imagem atingir a um grande número de pessoas é grande. “A partir do momento em que é divulgada, é praticamente impossível de recolhê-la“, explica o coordenador Pedro Vicente, acrescentando: “O que nos preocupa mais é a distribuição, porque tem esta capacidade de divulgar por um núcleo de pessoas desconhecidas, com capacidade de transformar as imagens em prémios.”

E há quem ande à caça desses prémios. Noutros casos, quem está do outro lado do chat pode não ser quem os menores julgam. “Muitas vezes, são criminosos que se fazem passar por pessoas da mesma idade, de sexo oposto ou do mesmo sexo, que usam a engenharia social — conhecem bem os assuntos de interesse dos menores — para convencer as crianças a partilharem imagens“, explica o coordenador Pedro Vicente.

Caso a manipulação não funcione, há outros métodos: ameaçar os menores com a informação que os próprios disponibilizam nas redes sociais. Não é preciso muito. A escola onde estudam, a cidade onde vivem ou quem são os seus familiares são elementos suficientes para intimidar uma criança. Por exemplo: “Sei onde estudas e onde vives. Se não enviares imagens, vou à tua procura e faço mal ao teu irmão mais novo“. Uma vez na posse de uma imagem que seja, os interlocutores usam-na como forma de obter mais conteúdos ou pedir dinheiro, sob pena de divulgarem a imagem que já têm consigo.

De acordo com o IOCTA 2018, mais de metade dos países membros da UE reportaram um aumento do número de casos de coação e extorsão sexual de menores para obter novos conteúdos de pornografia infantil autoproduzidos. Daí que, no verão de 2017, a Europol tenha lançado a campanha #SayNo, com diversos materiais e vídeos — disponibilizados em várias línguas — que expõem a forma de atuação dos atacantes e explicam às vítimas como podem pedir ajuda.

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